Na última quinta-feira, o Conselho de Ministros deu luz verde à versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que será agora encaminhada para a Assembleia da República para debate e votação. O Governo considera este documento uma ferramenta fundamental para a recuperação económica do país, num cenário de incertezas globais e inflação elevada, que têm exercido forte pressão sobre as finanças públicas e o poder de compra da população.
Apresentado pelo Ministro das Finanças, o orçamento inclui medidas voltadas para a redução do défice, estabilização da dívida pública e estímulo ao crescimento económico. Entre os pontos de destaque estão o aumento do salário mínimo, a redução progressiva do IRS para famílias de rendimentos baixos e médios, além de um pacote reforçado de apoios sociais para mitigar os efeitos da inflação.
Aumento do salário mínimo e reforço dos apoios sociais
Uma das medidas mais aguardadas é a elevação do salário mínimo nacional para 820 euros, prevista para janeiro. Este aumento faz parte de um compromisso do Governo em melhorar os rendimentos dos trabalhadores com salários mais baixos, com a meta de atingir 900 euros até o fim da legislatura.
Adicionalmente, a proposta de orçamento contempla a atualização das pensões e a criação de novos apoios às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo um subsídio extraordinário para compensar o impacto do aumento dos preços da energia e de bens essenciais. O valor desse subsídio, que será atribuído com base nos rendimentos e na composição familiar, pode variar entre 100 e 300 euros por agregado.
O Ministro das Finanças destacou que esses apoios sociais serão complementados por incentivos à criação de emprego, com ampliação dos programas de formação e qualificação profissional e estímulos à geração de postos de trabalho em setores estratégicos, como a tecnologia e a economia verde.
Alívio fiscal para famílias de rendimentos baixos e médios
Outra iniciativa relevante na proposta de orçamento é a redução do IRS para famílias de rendimentos mais baixos e médios. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre estes grupos e aumentar o seu poder de compra, numa conjuntura marcada pela perda de rendimento devido à inflação.
O Governo planeja introduzir uma tabela de IRS mais progressiva, o que permitirá que famílias com rendimentos mais modestos paguem menos impostos. Além disso, as deduções fiscais para famílias com dependentes continuarão a ser aplicadas, garantindo maior equidade no sistema fiscal.
Essa reforma, de acordo com as previsões do Governo, terá um impacto positivo no consumo das famílias, um elemento essencial para a recuperação económica do país.
Reforço em Saúde, Educação e Infraestruturas
O orçamento também prevê um aumento significativo no investimento em setores como saúde, educação e infraestruturas. No setor da saúde, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) receberá mais financiamento, visando reduzir tempos de espera, melhorar as condições dos profissionais de saúde e garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Na educação, está previsto um aumento no financiamento das escolas e universidades públicas, além de mais programas de apoio aos estudantes, como bolsas de estudo e subsídios sociais. O Governo pretende, com isso, promover um ensino de qualidade e assegurar a igualdade de oportunidades.
Em termos de infraestruturas, o orçamento prevê a continuidade de projetos de modernização dos transportes públicos, com ênfase na rede ferroviária e nos transportes urbanos, visando uma mobilidade mais sustentável e a redução da dependência de automóveis particulares, contribuindo para a diminuição das emissões de carbono.
Compromisso com a redução do défice e da dívida pública
Entre as prioridades do Governo está a redução do défice público, que deverá ficar abaixo dos 3% do PIB no próximo ano. Apesar das dificuldades decorrentes da situação económica global, o Ministro das Finanças sublinhou o compromisso com a disciplina orçamental, essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
A dívida pública, que aumentou nos últimos anos devido à pandemia e à crise energética, também será alvo de uma política de contenção. O Governo planeja uma redução gradual do rácio dívida/PIB, através da limitação da despesa corrente e do estímulo ao crescimento económico, o que permitirá um alívio progressivo dessa carga financeira.
A aprovação da versão final do Orçamento do Estado pelo Conselho de Ministros representa um marco importante no processo orçamental, mas o desfecho final dependerá da aprovação na Assembleia da República. As próximas semanas prometem debates intensos, uma vez que a oposição já expressou críticas a algumas medidas, em especial no campo fiscal e na gestão da dívida pública. O Governo, no entanto, demonstra confiança de que o orçamento será aprovado, permitindo que o país enfrente os desafios económicos e sociais que se desenham no horizonte.